Política de Privacidade do 77vq

1. Controlador dos Dados Pessoais

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é o 77vq, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em 77vq.app, voltada exclusivamente ao mercado brasileiro.

1.2. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o 77vq atua como controlador nas operações de coleta, armazenamento, utilização e compartilhamento de dados pessoais de seus usuários, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

1.3. O canal oficial de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 77vq é o endereço de e-mail [email protected], com o assunto "DPO – Proteção de Dados".

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1. O 77vq coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade do tratamento:

a) Dados de cadastro e identificação

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Gênero (opcional, para personalização);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado);
• Número de telefone celular;
• Endereço de e-mail.

b) Dados de verificação de identidade (KYC)

• Cópia digitalizada de documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou bancário emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie com documento, quando solicitada para verificação avançada.

c) Dados financeiros e de transações

• Chave Pix cadastrada para saques;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Identificadores de transações Pix, Mercado Pago e PicPay;
• Histórico de apostas e participação em jogos (valores apostados, ganhos, perdas, jogos acessados).

d) Dados de acesso e navegação

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo (desktop, celular, tablet);
• Páginas visitadas dentro da plataforma e tempo de permanência;
• Data e horário de acesso (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Dados de geolocalização aproximada (estado/cidade), derivados do IP.

e) Dados de comunicação e suporte

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via e-mail ou WhatsApp;
• Registro de solicitações, reclamações e feedbacks submetidos ao 77vq.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados pelo 77vq são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: verificação de elegibilidade, autenticação e manutenção do cadastro do usuário;
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e PicPay;
• Conformidade regulatória e KYC: cumprimento das obrigações previstas na Lei 14.790/2023, nas normas da SPA e na Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro — PLD);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de comportamentos irregulares, múltiplas contas e uso indevido de bônus;
• Comunicações sobre a conta: envio de notificações transacionais (depósito confirmado, saque processado, verificação de identidade);
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma, mediante consentimento expresso do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferecimento de ferramentas de autocontrole;
• Melhoria da plataforma: análise agregada de uso para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Atendimento ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas.

4. Base Legal para o Tratamento

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 77vq possui amparo em ao menos uma das hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD, conforme especificado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela Lei 9.613/1998 (PLD), pelas normas da SPA, do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. O 77vq não vende dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nos casos abaixo e sempre dentro dos limites estabelecidos pela LGPD:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay recebem os dados necessários para o processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros fornecedores recebem identificadores anonimizados de sessão para o funcionamento dos jogos;
• Ferramentas de análise: dados de navegação agregados e anonimizados são compartilhados com plataformas de análise de desempenho para melhoria do site;
• Autoridades e órgãos reguladores: o 77vq pode compartilhar dados com a SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil, Polícia Federal e demais autoridades competentes quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Auditores e empresas de compliance: empresas contratadas para verificação de KYC, PLD e auditoria de conformidade regulatória, mediante cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

5.2. Todos os terceiros com quem o 77vq compartilha dados pessoais estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com os requisitos da LGPD.

6. Retenção e Exclusão de Dados

6.1. Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo 77vq pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD (Lei 9.613/1998) e da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e de conformidade regulatória;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 2 (dois) anos após a última aposta registrada;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de resolução de disputas.

6.2. Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

6.3. Solicitações de exclusão antecipada de dados serão atendidas na medida em que não conflitem com as obrigações legais de retenção descritas acima.

7. Segurança das Informações

7.1. O 77vq adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt), sem registro em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para os usuários que optarem por ativá-la;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), limitando o acesso interno a dados pessoais ao pessoal estritamente necessário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de invasão;
• Testes periódicos de segurança e auditorias de vulnerabilidade realizados por empresas especializadas.

7.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 77vq notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo previsto pela LGPD e pelas normas da ANPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as orientações para proteção dos titulares.

8. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

8.1. O 77vq utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados), sempre de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como o método de pagamento mais utilizado ou as categorias de jogos favoritas;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo relevante e ofertas personalizadas, sujeitos ao consentimento do usuário.

8.2. Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar funcionalidades críticas da plataforma, como login e processamento de apostas.

9. Proteção de Dados de Menores de Idade

9.1. Os serviços do 77vq são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 77vq não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

9.2. Caso o 77vq identifique que coletou dados de um menor de idade, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada, com estorno dos valores eventualmente depositados.

10. Transferência Internacional de Dados

10.1. Em virtude da natureza global de alguns provedores de tecnologia e jogos utilizados pelo 77vq, pode ocorrer transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil, incluindo países na União Europeia, Estados Unidos e outros jurisdições.

10.2. Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 77vq ocorre em conformidade com o artigo 33 da LGPD, assegurado que o país ou organismo internacional de destino proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas (cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD).

10.3. Os provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e outros) recebem apenas identificadores de sessão anonimizados, sem dados nominais ou documentos do usuário brasileiro.

11. Alterações desta Política de Privacidade

11.1. O 77vq reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em virtude de alterações na legislação brasileira aplicável, em particular nas normas expedidas pela ANPD, SPA e Banco Central do Brasil.

11.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso em destaque na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada.

11.3. A versão vigente desta Política de Privacidade é sempre a que se encontra publicada em 77vq.app/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no cabeçalho do documento.

12. Contato, DPO e Canal de Atendimento LGPD

12.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou comunicar qualquer incidente relacionado à privacidade, você pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 77vq pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — assunto: "DPO – Proteção de Dados"
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

12.2. Caso não fique satisfeito com a resposta do 77vq, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial gov.br/anpd.